SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Antes de fazer sua solicitação, verifique se a informação não está disponível no sítio da Câmara.

Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Solicito ao servidor designado responsável pelo sistema de informações ao cidadão SIC, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Legislativo n.º 09/2013, acesso às informações acima indicadas.

Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que os dados pessoais acima prestados são verdadeiros. Estou ciente de que o meu nome será divulgado no Portal da Câmara Municipal juntamente com as informações solicitadas, bem como se o atendimento ao pedido implicar em custos, será cobrado o respectivo montante.

OBS. O presente pedido será protocolado na central de informações da Câmara, junto ao prédio da Câmara Municipal, em até 7 (sete) dias do recebimento deste e-mail, após a Câmara enviará e-mail de confirmação de recebimento com as palavras (Solicitação Recebida).

Para entrega pessoal:

Com o formulário preenchido, e seu documento de identificação dirija-se ao Setor SIC.

  • Endereço: Rua Antônio José Carlos, 10 - Centro - Morrinhos do Sul - RS
  • Horário de Atendimento ao Público: Manhã: 08:00 h às 11h30mim
  • Tarde: 13h30mim às 17:00h
  • Telefone Contato: 51 3605-1099

O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos em papel.