COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • PRESIDENTE - Ver. MARCELO BENETTI SELAU
  • RELATOR - Ver. MARCELO BEHENCK BORGES
  • MEMBRO - Ver. JUCILENE CARLOS PINTO
  • Atribuições:

  • O aspecto constitucional, legal e jurídico das proposições apresentadas.
  • O aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por decisão do Plenário.
  • As razões dos vetos do Prefeito, que tenham por fundamento a ilegalidade ou inconstitucionalidade das proposições ou parte delas.
  • Elaborar a redação final dos projetos aprovados, exceto daqueles que, segundo determinação deste Regimento, forem de competência de outra Comissão.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS

  • PRESIDENTE - Ver. FABIO CARLOS DE SOUZA
  • RELATOR - Ver. OSNI JACOB HENDLER
  • MEMBRO - Ver. DILVANE BEHENCK HENDLER
  • Atribuições:

  • Proposições de matéria financeira em geral, e de planejamento.
  • Os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas.
  • As proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e suas alterações.
  • A escolha de Diretor Presidente de Sociedades de Economia Mista, bem como o determinado em lei, sobre nomeação de dirigentes de outros órgãos de cooperação governamental.
  • Assuntos referentes à indústria e ao comércio.
  • Problemas econômicos do Município, seu planejamento e legislação.
  • Proposições que envolvam aspectos de natureza tecnológica, científica e econômica.

COMISSÃO DE OBRAS, AGRICULTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

  • PRESIDENTE - Ver. OSNI JACOB HENDLER
  • RELATOR - Ver. RENI PAULO BOCK TEIXEIRA
  • MEMBRO - Ver. LEONI FELICIDADE CARLOS
  • Atribuições:

  • Todos os Projetos atinentes à realização de obras e serviços públicos pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais e Concessionárias de serviços Públicos no âmbito Municipal.
  • Criação, extinção e transformação de cargos e funções.
  • Criação, organização e reorganização dos serviços públicos.
  • Legislação pertinente ao serviço público.
  • Assuntos relativos a obras públicas, saneamento, transporte, viação, comunicação, fontes de energia e mineração.
  • Tudo o que se referir ao transporte público municipal.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE

  • PRESIDENTE - Ver. JUCILENE CARLOS PINTO
  • RELATOR - Ver. MARCELO BENETTI SELAU
  • MEMBRO - Ver. MARCELO BEHENCK BORGES

Atribuições:

  • Proposições referentes à educação, desenvolvimento cultural e artístico, patrimônio histórico, esportes e ensino.
  • Problemas relacionados com a higiene e saúde pública.
  • Questões relativas ao tratamento e à prevenção de problemas de desadaptação psicossocial da família, especialmente aqueles que envolvam a criança o jovem e o idoso.
  • Matéria pertinente a problemático homem trabalho.
  • As suntos concernentes a programas de ajuda e assistência social às obras assistenciais.
  • Problemas relacionados com o meio ambiente.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

  • PRESIDENTE - Ver. LEONI FELICIDADE CARLOS
  • RELATOR - Ver. OSNI JACOB HENDLER
  • MEMBRO - Ver. RENI PAULO BOCK TEIXEIRA
  • Atribuições:

  • Proposições referentes a atividades que envolvam qualquer forma de relação com dispositivos constantes na declaração Universal acima referida.
  • Problemas sociais do âmbito do município, que possam estar relacionados com os direitos considerados básicos do ser humano.
  • Questões relativas à supervisão, acompanhamento e fiscalização da correta aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no âmbito do município.
  • Opinar sobre questões relativas à Segurança Pública na abrangência do município de Morrinhos do Sul, bem como sugerir soluções à Órgãos ou autoridades que visem a melhoria da segurança dos munícipes.